Tomada de Posse dos Órgãos Sociais da CNEF

Tomada de Posse dos Órgãos Sociais da Confederação Nacional da Educação e Formação

Mandato 2024-2027

A AEEP enquanto Associada da CNEF participou na Tomada de Posse dos Órgãos Sociais da Confederação Nacional da Educação e Formação, que se realizou hoje, dia 26 de junho de 2024.

Esta cerimónia, conduzida pela Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Dr.ª Salomé Rafael,  contou com a presença de Sua. Excia. o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Dr. Alexandre Homem Cristo.

Após a tomada de posse o Presidente da Direção, Dr. Luís Virtuoso, proferiu o discurso de posse que abaixo reproduzimos.

“Exmo. Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Dr. Alexandre Homem Cristo

Senhora Presidente da Assembleia Geral da CNEF, Dra. Salomé Rafael

Presidente do Conselho Nacional de Educação - Professor Domingos Fernandes

Diretor-Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Dr. João dos Santos Gonçalves  e Subdiretora-Geral - Dra. Florbela Valente

Presidente da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional    - Dra. Filipa Henriques de Jesus

Da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior - Professor João Redondo

Da Inspeção-Geral da Educação e Ciência - Inspetor Jorge Morais

Presidente da Associação Nacional do Ensino Privado de Angola e Presidente da Comissão Instaladora da Confederação de Associações de Ensino Privado da CPLP, - Dr. António Pacavira,

Das estruturas sindicais da Educação, pela:

FNE - prof. José Ricardo Coelho

FENPROF -  prof. Graça Sousa

SPLIU   - prof. Daniel Rosa

SINAPE – prof. Francisco Pinto e prof. Alberto Miguens

ASPL – prof. Maria de Fátima Ferreira

SIPE – prof. Júlia Azevedo

Caros Presidentes da AEEP, da ANESPO, da APESP, da APEC, da Aproarte e da Uniensinorte.

Caros Reitores, Diretores e outros líderes escolares presentes,

É com entusiasmo e sentido de dever que hoje tomamos posse como membros dos órgãos sociais da CNEF. Com a adesão da APESP - Associação do Ensino Superior Privado - a CNEF está completa. Parafraseando Winston Churchill, a adesão da APESP, à CNEF, marca o fim do princípio.

Tudo começou com a criação da Confederação Portuguesa do Ensino não Estatal, a 8 de novembro de 1995, confederação de todo o ensino privado entre a AEEP, a ANESPO e a APESP. O processo acabou por não vingar, mas ficou dado o sinal e a ideia nunca desapareceu.

O Cardial José Tolentino de Mendonça, Perfeito do Dicastério para a Cultura e Educação, a propósito da sua recente intervenção, após receber o Prémio Pessoa 2023, afirmou que o “aumento da idade média de vida representa um património imenso que nos desafia, a todos, a “trabalhar num projeto de sociedade que privilegie a ativação da esperança e a deseje fraternamente repartida, acessível a todos, protagonizada por todos”, acrescentando  “…que tal acontecerá na medida em que ganharmos consciência do papel crucial que representa a comunidade, cujo lugar deve ser reabilitado. Comunidade que, por sua vez, é feita de uma constelação de comunidades, saudavelmente diversas, mas com competências para estabelecer interseções justas, diálogos abertos e colaborativos, possibilidades e práticas de reconhecimento e de encontro”.

Foi exatamente neste sentido, que dezassete anos mais tarde, em 2012, a AEEP e a ANESPO deram um passo decisivo. Unidas pela amizade de alguns dirigentes, mas acima de tudo, pela visão de criar um chapéu mais amplo para o diálogo social, decidiram em novembro constituir a CNEF, sendo presidente da AEEP o Dr João Alvarenga e Presidente da ANESPO o Dr. José Luís Presa.

Tendo como objetivo fundamental reforçar a afirmação do sector como parceiro social e procurando negociar um contrato coletivo de trabalho para todo o privado não superior, a AEEP e a ANESPO aceitaram altruisticamente reduzir a sua influência, delegando-a na CNEF.

Pode parecer pouco, mas não é. Caminhar juntos, implicou um grande esforço de ambas as direções, que tiveram de convencer alguns dos seus associados, que se sentiam desconfortáveis com tamanha novidade.

Quero, desta forma, prestar aqui e agora, pública homenagem à coragem das direções da AEEP e da ANESPO em dar este passo. Homenagem que presto igualmente às direções da APEC, Aproarte e Uniensinorte que depressa aderiram à CNEF.

Finalmente, estendo este cumprimento inicial à direção da APESP. Obrigado pela vossa capacidade de entrardes num comboio em andamento. Ninguém tenha dúvidas de que esta adesão veio reforçar, de forma muito relevante, a massa critica da CNEF e, por isso mesmo, aumentar a dimensão e relevância desse mesmo comboio.

Hoje, a CNEF, isto é, todos nós, representamos todo o setor não estatal da educação e formação, do pré-escolar ao ensino superior. Um setor em que são educados e formados 350,000 alunos por 50,000 docentes, técnicos e outros educadores.

No 25 de abril de 74, educávamos e formávamos 10% dos alunos do sistema de ensino português; hoje educamos e formamos mais de 20%.

Erámos, muitas vezes, uma solução alternativa para as famílias portuguesas. Hoje, somos a primeira escolha da grande maioria dos que nos procuram.

O ensino básico e secundário privado é um ecossistema vibrante, diverso e inovador, com muitas ofertas manifestamente melhores que todas as alternativas;

O ensino profissional privado é um grande responsável pelo sucesso do país em ter 12 anos de escolaridade obrigatória, sendo, cada vez mais, ainda que de forma paulatina, a 1ª escolha de ensino secundário.

O ensino superior privado tem hoje mais do que alguns cursos que são reconhecidamente os melhores em Portugal;

Por tudo isto, senhor Secretário de Estado, peço que transmita ao Senhor Ministro, que estamos presentes. Não em dicotomia com os nossos colegas do setor estatal, mas também não, como filhos de um deus menor. Com as suas escolhas de educação e formação, as famílias portuguesas legitimam o nosso trabalho.

A CNEF não é uma caixa de ressonância das queixas das suas associadas.  Não é um grupo de vencidos da vida, num queixume constante da falta de recursos ou condições.

A CNEF é um parceiro determinado e leal, que quer construir soluções. Demos já provas disso à mesa do diálogo social. Em condições muito difíceis para ambos os lados, celebrámos contratos coletivos de trabalho com todas as forças sindicais representativas de docentes do ensino básico e secundário.

E aqui lhe deixo um pedido Senhor Secretário de Estado: em diálogo com o Senhor Ministro da Educação e a Senhora Ministra do Trabalho, que analise a razão que impede a inclusão da CNEF no plenário do Conselho Económico e Social. Há sete anos que nos batemos por isto; já houve duas alterações à constituição do plenário, e, no entanto, a CNEF continua de fora. Um país que trata mal 20% do seu sistema educativo, os 20% mais dinâmicos, é um país que não avança.

Caríssimos, aproximo-me do fim enunciando três pontos que, para nós, são fundamentais:

(i) aos alunos do ensino privado têm de ser reconhecidos todos os direitos reconhecidos aos alunos que fizeram outra opção educativa;

(ii) às famílias do ensino privado têm de ser reconhecidos todos os direitos reconhecidos às famílias que fizeram outra opção educativa;

(iii) os promotores de educação e formação privada têm de ser tratados como prestadores de um serviço essencial de utilidade pública, sendo-lhes reconhecidos todos os direitos reconhecidos às entidades públicas e privadas que prestam serviços desta natureza:

um exemplo gritante de discriminação dos alunos é a negação de ação social escolar aos que frequentam os nossos colégios no básico e secundário

um exemplo gritante de discriminação das famílias é a inexistência de apoio financeiro à opção educativa das que escolhem ensino básico, secundário ou superior privado;

exemplos de discriminação das nossas instituições são a impossibilidade de recuperar o IVA suportado com a construção e manutenção dos edifícios escolares; o processo de acreditação da oferta do ensino superior que é dominado por docentes do ensino superior público e toma este setor como paradigma; ou os constantes atrasos nos pagamentos devidos aos promotores de ensino profissional que criam asfixias inaceitáveis e chegam a impor situações de salários em atraso, algo que não se aceita em Portugal no século XXI.

Todos estes assuntos, e muitos outros, são matérias que cada uma das nossas associações têm vindo a denunciar e a procurar negociar com sucessivos Governos. A ação da CNEF não substitui esses esforços; reforça-os.

É curioso que o movimento associativo do ensino privado português é reconhecido e tem forte presença a nível europeu, ao nível da CPLP e até em alguns fóruns mundiais.

No entanto, em Portugal, a situação, nestes últimos anos, tem sido bem mais dura.

Porém, temos experienciado, Senhor Secretário de Estado, que este Governo apresenta uma postura completamente diferente em relação ao setor privado. Postura que se tem vindo a transformar em ação. E isto, não posso deixar de salientar, faz toda a diferença. Reconhecemos e agradecemos.

Portugal é um pequeno país, sem recursos naturais, num mundo globalizado, digitalizado e em guerra. As pessoas são a nossa riqueza; a educação e formação são a forma de a valorizar. Conte connosco porque nós contamos com o Governo de Portugal.

Neste momento em que comemoramos o quinto centenário do nascimento daquele que é considerado o poeta maior da língua portuguesa, Luís Vaz de Camões, não posso deixar de congratular-me com a presença do presidente da comissão instaladora da Confederação das Associações Ensino Privado da CPLP, CAEP, Dr. António Pacavira.

A CAEP representa o desejo do ensino privado da lusofonia de criar conhecimento sobre o setor nos diferentes países de língua portuguesa e promover uma rede de apoio internacional para o trabalho de cada associação local.

Termino, agradecendo a todos a vossa presença e esperando que a nossa ação, enquanto membros dos órgãos sociais da CNEF, seja merecedora de uma avaliação positiva daqui a três anos.

Muito obrigado”