Medidas do Governo podem implicar o encerramento de escolas
Desde há algumas semanas, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) tem tido reuniões com o Ministério da Educação (ME) no sentido de acomodar no sector privado de educação os cortes previstos para o Orçamento de Estado de 2011 e seguintes.
Contudo, o Estado Português, com as medidas hoje aprovadas em Conselho de Ministros, está a pedir ao ensino privado que suporte uma redução financeira muito superior aos 11% aplicados ao Ministério da Educação, situando essa redução em quase 30%. A AEEP, ciente das históricas dificuldades financeiras do país, apresentou soluções que permitiam continuar a prestar um serviço educativo de qualidade apesar dessa diminuição que, contrariada, aceitou em nome do interesse nacional.
A AEEP foi agora surpreendida com a decisão do Conselho de Ministros de fazer cessar a 31 de Agosto de 2011 todos os contratos simples, de patrocínio e de associação estabelecidos com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. Estes contratos abrangem cerca de 500 escolas, mais de oitenta mil alunos e mais de dez mil trabalhadores e estando alguns deles em vigor há mais de 20 anos.
O diploma que o Conselho de Ministros aprovou não é um instrumento de redução de despesa - essa é obtida dentro do quadro jurídico existente -, mas sim o mais violento ataque à existência de um ensino privado aberto a todos os cidadãos, mesmo os mais carenciados, de que há memória desde a regularização democrática após o PREC.
Neste contexto, a AEEP incentiva todos os portugueses que prezam a liberdade de opção educativa, em especial aqueles que, por terem mais dificuldades, beneficiam do justo apoio do Estado, a manifestar o seu repúdio por esta actuação do Governo.
Repetimos que não se trata de um problema financeiro; esse é e estava a ser ultrapassado. Trata-se da extinção dos contratos com o ensino privado e, por essa via, de todo um sector.
Contudo, o Estado Português, com as medidas hoje aprovadas em Conselho de Ministros, está a pedir ao ensino privado que suporte uma redução financeira muito superior aos 11% aplicados ao Ministério da Educação, situando essa redução em quase 30%. A AEEP, ciente das históricas dificuldades financeiras do país, apresentou soluções que permitiam continuar a prestar um serviço educativo de qualidade apesar dessa diminuição que, contrariada, aceitou em nome do interesse nacional.
A AEEP foi agora surpreendida com a decisão do Conselho de Ministros de fazer cessar a 31 de Agosto de 2011 todos os contratos simples, de patrocínio e de associação estabelecidos com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. Estes contratos abrangem cerca de 500 escolas, mais de oitenta mil alunos e mais de dez mil trabalhadores e estando alguns deles em vigor há mais de 20 anos.
O diploma que o Conselho de Ministros aprovou não é um instrumento de redução de despesa - essa é obtida dentro do quadro jurídico existente -, mas sim o mais violento ataque à existência de um ensino privado aberto a todos os cidadãos, mesmo os mais carenciados, de que há memória desde a regularização democrática após o PREC.
Neste contexto, a AEEP incentiva todos os portugueses que prezam a liberdade de opção educativa, em especial aqueles que, por terem mais dificuldades, beneficiam do justo apoio do Estado, a manifestar o seu repúdio por esta actuação do Governo.
Repetimos que não se trata de um problema financeiro; esse é e estava a ser ultrapassado. Trata-se da extinção dos contratos com o ensino privado e, por essa via, de todo um sector.
