Colégios vão pedir suspensão de portaria que define financiamento e apresentar providências cautelares
A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) vai pedir a suspensão da portaria que estipula os valores de financiamento para o sector e vai disponibilizar apoio jurídico às escolas que queiram avançar com providências cautelares.
A decisão foi tomada hoje durante uma reunião da direcção da AEEP, que considera “manifestamente ilegal e inconstitucional” a portaria governamental, aprovada no final do ano passado, que determina os valores de financiamento do ensino particular e cooperativo.
“A portaria não respeita o que está no decreto-lei, o qual refere que o custo por turma será encontrado em paridade com os custos das escolas do Estado”, afirmou à agência Lusa João Alvarenga, presidente da AEEP. Em causa está um financiamento, previsto na portaria, de 80 mil euros por turma nas escolas do ensino particular e cooperativo com contrato de associação, enquanto as turmas de escolas do Estado recebem 90 mil euros, quando o decreto-lei diz que o custo deve ser o mesmo, especificou.
A AEEP considera ainda que a portaria aprovada em Dezembro viola a lei de bases, que “fala de projecto educativo desenvolvido em ciclos de estudo com relação entre si” e que os “alunos que entram no projecto educativo devem terminá-lo”. Com a possibilidade de um contrato terminar ao fim de dois anos, o projecto educativo fica interrompido, explicou.
A AEEP decidiu também, na reunião de hoje, colocar o seu departamento jurídico à disposição dos associados para apoiar os advogados dos colégios quando estes decidam apresentar providências cautelares nos tribunais.
Embora não saiba concretamente quantas escolas estão dispostas a recorrer às vias judiciais, uma vez que a decisão é de hoje e ainda não lhes foi comunicada, João Alvarenga manifestou-se convicto de que a adesão será grande, pois “é conhecido o manifesto descontentamento e preocupação de muitas escolas”.
A decisão foi tomada hoje durante uma reunião da direcção da AEEP, que considera “manifestamente ilegal e inconstitucional” a portaria governamental, aprovada no final do ano passado, que determina os valores de financiamento do ensino particular e cooperativo.
“A portaria não respeita o que está no decreto-lei, o qual refere que o custo por turma será encontrado em paridade com os custos das escolas do Estado”, afirmou à agência Lusa João Alvarenga, presidente da AEEP. Em causa está um financiamento, previsto na portaria, de 80 mil euros por turma nas escolas do ensino particular e cooperativo com contrato de associação, enquanto as turmas de escolas do Estado recebem 90 mil euros, quando o decreto-lei diz que o custo deve ser o mesmo, especificou.
A AEEP considera ainda que a portaria aprovada em Dezembro viola a lei de bases, que “fala de projecto educativo desenvolvido em ciclos de estudo com relação entre si” e que os “alunos que entram no projecto educativo devem terminá-lo”. Com a possibilidade de um contrato terminar ao fim de dois anos, o projecto educativo fica interrompido, explicou.
A AEEP decidiu também, na reunião de hoje, colocar o seu departamento jurídico à disposição dos associados para apoiar os advogados dos colégios quando estes decidam apresentar providências cautelares nos tribunais.
Embora não saiba concretamente quantas escolas estão dispostas a recorrer às vias judiciais, uma vez que a decisão é de hoje e ainda não lhes foi comunicada, João Alvarenga manifestou-se convicto de que a adesão será grande, pois “é conhecido o manifesto descontentamento e preocupação de muitas escolas”.
