AEEP adere à Via Verde para a Imigração

A AEEP aderiu ao Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada – Via Verde para a Imigração, uma iniciativa que permitirá agilizar os processos associados à contratação de profissionais oriundos de países de fora da União Europeia pelos estabelecimentos de ensino associados.

A adesão ao protocolo, solicitada pela AEEP junto da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, permitirá, nomeadamente, agilizar o processo de marcação das entrevistas nos consulados dos profissionais estrangeiros contratados pelas escolas associadas.

A medida assume particular relevância para os estabelecimentos de ensino que oferecem currículos não nacionais e que, por essa razão, recorrem com maior frequência à contratação de docentes estrangeiros. Será igualmente importante para outras escolas que, embora em menor número, tenham necessidade de recrutar profissionais provenientes de países fora do espaço da União Europeia. O protocolo permite agilizar os procedimentos relacionados com a verificação da idoneidade dos empregadores, contribuindo para tornar mais célere o processo de contratação e regularização dos profissionais estrangeiros.

Importa, contudo, esclarecer que a competência para a atribuição de vistos permanece na rede consular, enquanto à AIMA compete, após a obtenção do visto, a atribuição da respetiva autorização de residência. 

A adesão a este protocolo insere-se na atuação da AEEP de apoio às escolas associadas e de procura de soluções para os constrangimentos administrativos que condicionam a sua atividade, particularmente numa área que tem impacto direto na capacidade de recrutamento de profissionais necessários ao funcionamento das escolas. A AEEP continuará a acompanhar os processos junto das entidades competentes e a prestar apoio aos seus associados sempre que estejam em causa situações relacionadas com a contratação e regularização de profissionais estrangeiros.