Pais pedem suspensão do novo financiamento às escolas

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) e os representantes das escolas privadas querem a suspensão do diploma que altera o regime de contrato entre o Estado e as instituições particulares de ensino.

Num documento a que a Lusa teve acesso, assinado na sexta-feira, as duas entidades pedem "ao poder político a suspensão" do diploma que foi aprovado em novembro em Conselho de Ministros e que aguarda promulgação do Presidente da República. Aliás, o vice-presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), João Muñoz, apela a Cavaco Silva para que "faça uma análise do diploma e veja o impacto que terá junto da comunidade educativa e das famílias".

O decreto lei altera os contratos entre o Estado e os estabelecimentos privados através dos quais alguns alunos frequentam estas escolas de forma gratuita ou com apoio estatal. Os contratos passam a ser avaliados anualmente, o que para a AEEP não faz sentido e pode pôr em risco a viabilidade de muitas instituições.

"O futuro das escolas está dependente da vontade anual dos governantes e cria uma instabilidade anual nas escolas e nas famílias. Pretende-se que os contratos sejam anuais quando os ciclos de ensino são trianuais. Que família vai pôr um filho numa escola não sabendo se para o ano ela existe?", questiona João Muñoz