PROGRAMA ELEITORAL PARA O TRIÉNIO 2013/2015

Esta candidatura assume-se em continuidade com as grandes linhas de acção e práticas do mandato anterior,
reconhecendo especialmente como marcos atingidos e pontos de partida para uma nova realidade no triénio:
1. A proposta, em fase final de negociação, do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo;
2. A constituição da CNEF, novo instrumento para funções a considerar paulatinamente, mas de forma
estruturada e robusta;
3. O acordo realizado com o Governo em Setembro de 2011, marco importante no sentido da autonomia e
iniciativa das escolas do EPC;
4. O Acórdão sobre acção disciplinar aos alunos do EPC, emitido ainda em 2010, pelo seu significado
em termos de enquadramento do nosso exercício como atividade da sociedade civil no exercício do
direito de educar fora do Estado.
Esperando conseguir a breve prazo ganhar algumas das batalhas em curso (autonomia, flexibilidade e
enquadramento), as prioridades que propomos para o setor neste período que inicia, com consequências
práticas e por esta ordem de importância, são:
I
Encerrar o processo da revisão do Estatuto do ensino Particular e Cooperativo, garantindo que ficam
ressalvadas as determinações previstas na nossa proposta e assumido o espírito e determinações
concretas do Protocolo assinado com o Ministério da Educação, bem como a estabilização dos
contractos e modalidades de apoio às escolas – especialmente Contrato Simples / Apoio à Família e
Contrato de Associação –, dentro da lógica da:
· universalização do Contrato Simples (Apoio à Família) a todos os possíveis beneficiários e
· definição de critérios não estritamente geográficos/populacionais para futuros contratos de
associação e compromisso por três anos de valores e turmas.
II
Potenciar a ação da CNEF, em estreita ligação com a Direcção da AEEP, no sentido de
· se erigir em contacto regular e permanente com o Ministério e Secretarias de Estado, para os
grandes temas da defesa dos interesses do ensino particular e profissional e aprofundamento dos
direitos e liberdades de educação, ultrapassando a canalização dos assuntos práticos pelo
representante para o Ensino Particular.
2
· liderar o processo de revisão do CCT a propor aos sindicatos;
· se afirmar como parceiro social, procurando activamente, uma vez solidificada, a inclusão de outros
actores do sistema educativo, para ganhar peso e capacidade de intervenção.
III
Promover estratégias de melhoria e avaliação da qualidade das escolas do EPC, nomeadamente
através de:
· apoio à criação de mecanismos de avaliação/creditação externa às escolas promovidos no âmbito
da CNEF;
· dinamização de estratégias e intervenções inovadoras, tais como o ensino bilíngue e certificação
externa em Inglês (Projecto Cambridge), partilha de experiências no âmbito do uso das novas
tecnologias, do empreendedorismo e de voluntariado.
IV
Promover uma real dinâmica associativa, intensificando a participação dos associados e a promoção
activa de novas inscrições, nomeadamente através de
· reforço dos serviços existentes na AEEP e disponibilização de outros serviços atraentes e úteis às
escolas (formação e actualização pedagógica, encontros de Diretores, de lideranças intermédias e
responsáveis administrativos);
· dinamização dos Departamentos, como momentos de participação activa sobre os problemas reais
dos diferentes sectores;
· trabalho efectivo dos diferentes órgão da Associação com reuniões regulares de todos os órgãos;
· concretização anual do Prémio Padre Burguete e da atribuição da Medalha do ensino Particular,
como momentos de visibilidade da Associação e da sua relevância no país;
· promoção de um Fórum/Mostra do EPC;
· aprofundamento dos mecanismos de presença da AEEP no espaço público;
V
Continuar o caminho da participação e papel activo no CNE e nas Organizações Internacionais em que
estamos representados, promovendo a participação dos associados nas actividades por eles promovidas.

António Sarmento

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