PROGRAMA ELEITORAL PARA O TRIÉNIO 2010/2013
“Associativismo, Autonomia e Qualidade”

O ciclo político que se inicia mostra-se cheio de incerteza e está profundamente marcado pela crise financeira global e pelo défice público português.

No sector da educação, a legislatura anterior ficou marcada pela defesa pelo Governo da escola pública; pela promoção das escolas do Estado. O Governo distribuiu massivamente equipamento tecnológico e iniciou obras de remodelação num grande número de escolas estatais. Reconhecendo a qualidade do privado, o Governo tentou colocar nas escolas estatais algumas das nossas boas práticas. Foi iniciado um esforço de racionalização dos recursos públicos que teve como consequência uma forte contestação dos professores.

Na actual legislatura, com um governo minoritário, o sector estatal está pacificado, vão ser inauguradas as novas instalações escolares e determinados grupos de interesse voltaram em força a assumir a defesa da escola estatal (que dizem pública) com a manutenção dos privilégios e do monopólio do Estado na educação.

Neste contexto, entendemos que a afirmação do Ensino Particular Social e Cooperativo passa pela afirmação da sua diferença e do valor acrescentado que as suas propostas trazem aos portugueses.

A defesa da liberdade de opção educativa, a liberdade de aprender e ensinar, a defesa dos interesses dos alunos, encarregados de educação e entidades instituidoras, junto do governo e restantes parceiros sociais, passa pela coesão associativa, pela afirmação da autonomia dos nossos projectos e pela criação de uma dinâmica de qualidade que nos colocará acima dos fortes ataques de que vamos ser alvo por parte dos que pretendem a estatização da educação e o monopólio do estado educador.

Acreditamos que a promoção do desenvolvimento sustentado do país e o aumento da coesão social implicam um sistema educativo nacional de qualidade fundamentado na liberdade individual e na responsabilidade colectiva.

Um sistema educativo plural, onde as diferentes entidades instituidoras acreditadas possam, em liberdade, exercer o seu direito de ensinar segundo a sua visão, missão e valores em igualdade de oportunidades.

A autonomia das escolas é indispensável para a construção dos seus projectos educativos.

A diversidade de projectos é fundamental para as escolas responderem positivamente às comunidades educativas em que se inserem.

A tendência uniformizadora do ensino em Portugal limita a autonomia das escolas, não estimula a qualidade, não propicia a inovação, condiciona a liberdade dos cidadãos e não resolve de forma positiva a igualdade de oportunidades.

Todos os cidadãos devem ter igualdade de oportunidades no acesso à educação. Todas as famílias têm o direito de, sem aumento de custos, escolher a escola que consideram com melhores condições para as ajudar na educação dos seus filhos.

Igualdade de oportunidades não implica nem é compatível com a existência de um único modelo de Escola, um único currículo, um único proprietário, com um Estado Educador.

Neste contexto, apresentamos para o triénio 2010/2013 o seguinte plano estratégico e programa de acção:

1 – ASSOCIATIVISMO

Primado dos Cidadãos e Supletividade do Estado.
As iniciativas dos cidadãos, tendentes à superação das carências educativas das respectivas comunidades, desde que legítimas e justificadas, devem ser prontamente apoiadas pelo estado.
1. 1. – Propomos que se optimizem os recursos existentes. Que, na expansão da rede de serviço público de educação, sejam consideradas todas as entidades acreditadas no Sistema Educativo Nacional.
  1.1.1– Propomo-nos realizar um grande encontro de Ensino Particular Social e Cooperativo, porventura na modalidade de Congresso nacional ou internacional, que mostre a força, implantação e serviço público do EPC.
  1.1.2 – Retomaremos a realização do Fórum para divulgação e mostra de boas práticas educativas.
  1.1.3 – Dinamizaremos encontros para Directores e Proprietários de escolas, promovendo uma rede de intercooperação associativa.
  1.1.4 – Incentivaremos o diálogo tendente à estruturação e coesão associativa do ensino não estatal.
  1.1.5 – Daremos especial atenção à participação da AEEP nas organizações internacionais, com especial incidência no relacionamento Ibérico e Europeu.
  1.1.6 – A AEEP como parceiro social privilegiará a diplomacia de influência e a concertação Social. Mas será intransigente na defesa dos seus associados e da sua visão para o Ensino Particular Social e Cooperativo em Portugal. Ao nível do CCT, defenderemos a adaptação da lógica da carreira docente existente, garantindo condições de sustentabilidade das instituições.
Defenderemos a justiça Social tendo sempre presente que para existir emprego estável e ambiente de trabalho aprazível é necessário que as escolas sejam empresas viáveis e consolidadas.

2 – AUTONOMIA

2. 1 – Autonomia Curricular, Administrativa e Pedagógica
A autonomia curricular, administrativa e pedagógica é indispensável na construção dos projectos educativos.
A liberdade educativa pressupõe a liberdade de projecto, o que implica a possibilidade de cada escola, respeitando um currículo mínimo nacional, oferecer um projecto educativo com o currículo que melhor se adapta às necessidades da comunidade que serve.
  2.1.1 – Propomos que seja consensualizado e definido um currículo mínimo nacional obrigatório, deixando espaço para cada escola oferecer o que com a sua comunidade entender como mais adequado.

2.2 – Liberdade de Opção Educativa – adesão livre à escola da sua escolha.
Ao Estado incumbe criar condições que possibilitem o acesso de todos à educação e à cultura e que permitam igualdade de oportunidades no exercício da livre escolha entre pluralidade de opções, de vias educativas e de condições de ensino.
O Estado Português reconhece aos pais a prioridade na escolha do processo educativo e de ensino para os seus filhos (Lei n.º 9/79 de 19 de Março).
A liberdade de opção educativa só é possível num sistema educativo plural onde participam diferentes entidades instituidoras que, com liberdade de projecto educativo, apresentem opções educativas diferentes.
Sem gratuitidade não há verdadeira liberdade de escolha nem igualdade de oportunidades. As famílias carenciadas ficam limitadas na sua opção educativa.
  2.2.1 – Propomos que seja implementado apoio a todas as famílias na educação dos seus filhos e apoio acrescido às famílias carenciadas. Propomos Ensino Obrigatório Curricular gratuito qualquer que seja a opção educativa, desde que a instituição escolhida esteja reconhecida e acreditada no sistema Educativo Nacional.
  2.2.2 – Defenderemos activamente o aumento dos contratos simples, de desenvolvimento e de patrocínio e a estabilização dos contratos de associação.
  2.2.3 – Trabalharemos para que o Estado reconheça efectivamente a utilidade pública dos estabelecimentos de ensino, dando-lhes o apoio a que tem direito como participantes na rede educativa nacional.
  2.2.4 – Pugnaremos para que o Estado cumpra a lei, respeite os compromissos assumidos, os direitos adquiridos e as expectativas criadas.

2.3 – Ensino Especial
Um ensino de qualidade e adequado às necessidades específicas de cada aluno, implica a existência de ofertas especializadas para os alunos com necessidades educativas especiais. Não se trata de discutir o conceito de inclusão mas de reconhecer que há alunos que necessitam de apoio específico, prestado por profissionais específicos, em contextos específicos, que não são os de cada escola regular, onde a mera integração pode transformar-se em forte descriminação.
  2.3.1 – Propomos o reforço da rede de escolas de ensino especial como alternativa necessária para aqueles alunos que não encontram no ensino regular a resposta às suas necessidades específicas.

2.4 – Ensino Vocacional Artístico
O ensino vocacional é uma componente essencial de um sistema educativo moderno. A experiência do ensino vocacional da música e da dança em estabelecimentos de ensino particular tem demonstrado, ao longo dos anos, a capacidade de, simultaneamente, formar profissionais de excelência e públicos exigentes.
  2.4.1 – Propomos que se criem condições que estimulem o surgimento de novas ofertas de ensino vocacional e o desenvolvimento das existentes, no sentido de sedimentação de uma verdadeira rede de escolas vocacionais.

3 - QUALIDADE

Um estudo recente sobre a imagem do EPC mostra que 94% dos inquiridos consideram o desempenho da escola, na trilogia da qualidade de ensino, segurança e resultados, conjugada com a comodidade dos pais, proximidade de casa e horários, como os principais motivos na escolha da Escola.
O domínio do Estado na educação, limitativo da autonomia das escolas, conjugado com algum conformismo e acomodação das entidades instituidoras, reduziram e diluíram a afirmação dos diferentes projectos educativos.
A pouca visibilidade dos projectos educativos ditou o inevitável desconhecimento da maioria da população e fez com que a opinião pública valorize na escolha da escola o melhor do mesmo e ignore a riqueza da diferença.
Consideramos que este é o principal problema do EPC em Portugal. Existe o perigo de nivelar e uniformizar todo o ensino em Portugal.
A Direcção da AEEP coloca este problema no centro da sua acção.
Pretendemos que o EPC, para além da segurança que os pais lhe reconhecem, se destaque e se distancie, assumindo a vanguarda da inovação e da qualidade com diversidade de projectos. Temos que ser reconhecidos por fazer diferente, mais e melhor.
3.1 – Para atacar este objectivo daremos especial atenção à implementação do Centro de Formação da AEEP.
3.2 – Dinamizaremos acções de formação para professores nas diferentes zonas do país, respondendo às solicitações e necessidades de formação dos associados.
3.3 – Continuaremos e intensificaremos a realização de acções de formação para administrativos, técnicos e assessores, conforme for julgado oportuno pelos Colégios.
3.4 – Apresentaremos uma proposta de mecanismo de avaliação externa das escolas do EPC independente do Estado.

Senhores Associados:
O domínio do estado na educação e a pouca visibilidade dos projectos educativos, tem levado a opinião pública a ignorar a riqueza da diferença.
A afirmação dos diferentes projectos educativos, a criatividade, inovação, qualidade e estabilidade, fazem do ensino privado uma referência de vanguarda educativa.
Contamos consigo para subscrever e apoiar estas medidas para bem da educação em Portugal.

João Alvarenga